Política de Privacidade da 77qv

A presente Política de Privacidade é aplicada pela 77qv, operadora da plataforma de entretenimento online disponível em https://77qv.cam (doravante denominada "77qv", "Plataforma", "nós" ou "Empresa"), na qualidade de controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários ("titulares").

A 77qv está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Esta Política descreve de forma transparente e acessível como realizamos a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais dos nossos usuários.

A 77qv coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chaves Pix, dados necessários para processamento de pagamentos via Mercado Pago e PicPay — nenhum dado de cartão de crédito é armazenado diretamente pela 77qv;
• Documentos de verificação KYC: imagem do documento de identidade e selfie de verificação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, histórico de apostas;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 8 — Cookies);
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP.

A 77qv trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criar e gerenciar a conta do usuário, processar depósitos e saques, registrar e resolver apostas;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, sua maioridade e prevenir fraudes, em cumprimento à legislação aplicável ao setor de apostas (Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA);
3. Prevenção à lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998;
4. Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e, com consentimento, comunicações promocionais;
5. Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimorar a experiência do usuário;
6. Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar possível jogo problemático e oferecer ferramentas de apoio;
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações de autoridades competentes, incluindo a ANPD, SPA/MF e órgãos de fiscalização financeira;
8. Segurança da plataforma: detectar, prevenir e responder a fraudes, abusos, acessos não autorizados e atividades ilícitas.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77qv fundamenta-se em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todos os tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): para análise de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos do titular;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e marketing direto — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

A 77qv não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviços (operadores LGPD): processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade KYC, provedores de infraestrutura de nuvem, sistemas de detecção de fraude e análise — todos vinculados por acordos de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) recebem apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos — geralmente um identificador anônimo de sessão;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA/MF, Receita Federal, órgãos de prevenção à lavagem de dinheiro e demais autoridades — quando legalmente exigido;
• Autoridades judiciais: mediante ordem judicial devidamente fundamentada;
• Auditorias independentes: empresas certificadoras de jogos (como iTech Labs e eCOGRA) recebem dados anonimizados ou agregados para fins de auditoria de fairness.

Em todos os casos de compartilhamento, a 77qv exige que os terceiros receptores adotem medidas de segurança equivalentes às nossas e tratem os dados exclusivamente para a finalidade autorizada.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a 77qv;
• Dados de verificação KYC: retidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulatória aplicável;
• Dados de logs de segurança: retidos por até 12 (doze) meses, para fins de investigação de incidentes e fraudes;
• Dados de marketing (consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.

A 77qv implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. As medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 77qv são criptografadas com o mais alto padrão disponível;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos modernos;
• Controle de acesso por perfil (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com logs completos de acesso;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para os usuários nas configurações da conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes periódicos de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de vazamento de dados, a 77qv comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas previstos pela LGPD.

A plataforma 77qv utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o desempenho e, com seu consentimento, personalizar sua experiência. Os cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (login, sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos ou pseudonimizados sobre como os usuários utilizam a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados. Utilizados para melhoria contínua do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência (como configurações de jogo e notificações);
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e outros comportamentos maliciosos.

Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado de partes da plataforma.

A plataforma 77qv é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que um usuário possui menos de 18 anos, sua conta será imediatamente suspensa, todos os seus dados serão eliminados de acordo com os requisitos legais mínimos de retenção, e o responsável legal poderá ser notificado.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na 77qv, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pela 77qv, alguns dos nossos provedores de serviço (como serviços de computação em nuvem, análise de segurança ou provedores de jogos internacionais) podem estar localizados em outros países. Quando ocorre transferência internacional de dados pessoais, a 77qv adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências apenas para países ou organismos que forneçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao exigido pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários dos dados;
• Avaliação do nível de proteção de dados do país receptor antes de qualquer transferência;
• Garantia de que o receptor se compromete a manter os dados com segurança equivalente à exigida pela LGPD.

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento), o titular deve:

1. Enviar uma solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
2. Identificar-se como titular dos dados, informando nome completo e CPF cadastrado;
3. Descrever de forma clara a solicitação e o direito que deseja exercer;
4. Aguardar o contato da 77qv, que responderá em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Em casos de solicitação de exclusão de dados que estejam sob obrigação legal de retenção (como dados KYC e registros de transações), a 77qv informará o prazo mínimo obrigatório de retenção antes de proceder à eliminação.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 77qv designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO). O DPO é o canal oficial entre a 77qv, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 77qv pode ser contatado para:

• Exercício de direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão etc.);
• Esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade;
• Comunicação de incidentes de segurança ou suspeitas de violação de dados;
• Questões relacionadas ao tratamento de dados e conformidade com a LGPD.

Contato do DPO:
E-mail: [email protected]
Assunto do e-mail: "DPO — [assunto da solicitação]"
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

A 77qv reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças legislativas, adequações regulatórias, aprimoramentos dos nossos serviços ou por outras razões pertinentes.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail (endereço cadastrado na conta) e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da versão atualizada — exceto quando determinação legal exigir prazo menor.

A data de "Última atualização" exibida no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da política atualizada.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo nos casos em que a legislação aplicável determinar foro diverso em favor do consumidor. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio dos canais de suporte da 77qv.